A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (21), e aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo Estadual a contrair empréstimo interno junto a Caixa Econômica Federal, mediante prestação de garantia pela União.
A proposta 1.937/2014 tem por objetivo a autorização para o Estado da Paraíba contrairempréstimo até o valor de R$ 500 milhões. A quantia visa financiar as contrapartidas para investimentos em obras pelo Governo, nas áreas finalísticas, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, acordados com o Estado.
Segundo o relator do projeto, deputado Caio Roberto (PR), a matéria assegura que os procedimentos de análise e acompanhamento da operação de financiamento são estruturados pela Caixa, de forma a viabilizar todo omonitoramento, bem como a avaliação dos resultados do programa a ser amparado.
Durante a reunião, também foi aprovado um requerimento, de autoria do deputado Caio Roberto, convocando a ex-secretária de finanças do Estado, Aracilba Rocha. A data da convocação ainda será agendada.
Estiveram presentes na reunião os deputados Raniery Paulino (PMDB), Toinho do Sopão (PEN), Janduhy Carneiro (PTN), Jutay Meneses (PRB), Carlos Batinga (PSC), Lindolfo Pires (Democratas) e Caio Roberto.
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