O Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba protocolou nesta segunda-feira (13) ofício no Ministério Público Eleitoral pedindo a investigação sobre a contratação de servidores codificados, sobretudo em período eleitoral pelo Governo do Estado. A constatação das contratações é do Tribunal de Contas do Estado, repercutida por diversos veículos de comunicação na Paraíba.
Em sessão plenária do Tribunal de Contas realizada no último dia (8), o conselheiro Nominando Diniz proferiu decisão fixando prazo para que o secretário de Saúde, Waldson de Sousa, e a gerência do Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos servidores estaduais, encaminhem ao Tribunal cópias dos arquivos que identificam os beneficiários dos créditos e valores pagos via CPF.
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No documento protocolado no MPE, o Fórum dos Servidores destaca que “codificados” não possuem contrato administrativo para contratação temporária, não ocupam cargo efetivo ou comissionado e ingressam no serviço público sem qualquer instrumento de seleção pública, representando excrescência jurídica só existente no Estado da Paraíba, além de fácil caminho para a arregimentação de “cabos eleitorais”.
Segundo se extrai da decisão do Tribunal de Contas do Estado, com números obtidos a partir de informes prestados pelo Banco do Brasil, o Governo do Estado tem gastos mensais médios superiores a R$ 10 milhões, sendo possível identificar o aumento durante o período eleitoral, para aproximadamente R$ 15 milhões.
Para o Fórum dos Servidores, a contratação dos codificados é, sem dúvida, uma situação abominável que dá ensejo a um fértil campo de cooptação de cabos eleitorais mediante a utilização de recursos públicos, e que, por esta razão, tem aparente enquadramento de conduta vedada.
Assessoria
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