Duas das oito Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetradas pela coligação “A vontade do Povo”, do ex-candidato ao governo da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), contra a coligação e integrantes da chapa do governador Ricardo Coutinho (PSB) já chegaram ao gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que tem como responsável o procurador Rodolfo Alves.
O representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) revelou que uma das Aijes que chegou ao seu conhecimento foi a que trata da suposta utilização eleitoral do programa Empreender-PB. Conforme a acusação da coligação A Vontade do Povo, o Tribunal de Contas do Estado verificou irregularidades no programa, além de “desvirtuação e massiva publicidade institucional”, o que remete a abuso de poder político e econômico.
Sobre esta Ação, o corregedor regional eleitoral, Tércio Chaves de Moura, havia dado um prazo de 20 dias para a procuradoria atender as informações solicitadas.
A segunda Aije a ‘aportar’ no gabinete do procurador regional eleitoral foi a que trata da exoneração e nomeação de servidores em período eleitoral. A ação chegou no último dia 30 ao MPE. No entanto, outras seis ações devem tramitar pelo Ministério Público Eleitoral. “Ainda não fui notificado de todas as Aijes impetradas pela coligação A Vontade do Povo. Mas, vão chegar”, garantiu o procurador.
As demais Ações de Investigação Judicial Eleitoral que devem chegar ao conhecimento MPE são as que investigam a utilização ilegal de detentos a serviço do Detran-PB que estariam trabalhando na campanha de Ricardo Coutinho; uma sobre a doação de ambulâncias para municípios no ano eleitoral; duas sobre a utilização da Polícia Militar na campanha eleitoral de Ricardo Coutinho; uma outra sobre a concessão de benefícios aos usuários da Paraíba Previdência (PBPrev), no período eleitoral; e uma última sobre o uso de publicidade oficial em campanha contra a Secretaria de Comunicação do Estado.
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