A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza hoje a última audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2015. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Dinho (PR), e o relator da LOA, vereador Benilton Lucena (PT), convidaram os cidadãos, servidores municipais, entidades, órgãos públicos e representativos da sociedade e todos que tiverem interesse de participar dessa última audiência.
O presidente da Comissão de Orçamento da Casa lembrou ainda que o prazo para que os vereadores apresentem as emendas ao projeto da LOA 2015, junto à CFO, é até 28 deste mês, às 17h, no gabinete do relator Benilton Lucena.
De acordo com informações da CMJP, o plenário estará movimentado durante toda a semana. Além da discussão da LOA. Na programação, conforme a “Agenda da Semana” divulgada pelo Setor de Cerimonial da Casa, constam uma audiência pública, duas sessões especiais e duas sessões solenes.
Ainda na hoje, às 15h, o vereador Lucas de Brito (DEM) vai discutir, em sessão especial, a importância do exame de mamografia para prevenção do câncer de mama. O parlamentar democrata defendeu o direito das mulheres de fazerem o exame de mamografia bilateral e se mostrou contra a Portaria 1.243 do Ministério da Saúde. De acordo com a norma, o exame fica limitado a uma única mama para mulheres a partir de 40 anos e liberado para as duas mamas apenas quando a paciente tiver 50 anos ou mais.
Durante sessão ordinária na CMJP, Lucas de Brito lembrou que, apesar de a sociedade viver hoje as manifestações e programações alusivas à Campanha “Outubro Rosa”, classificava a medida como um retrocesso na saúde pública. O parlamentar lembrou que o Congresso Nacional e o Senado, em 2008, discutiram exaustivamente esse tema, garantindo a mamografia bilateral a partir dos 40 anos.
Já amanhã, também às 15h, o vereador Raoni Mendes (PDT) vai discutir a campanha “Vem Cuidar de Mim”, que luta pela inclusão do direito de afastamento do trabalho para pais, mães e cuidadores, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em casos de tratamento de doenças graves dos filhos.
Aniversário
Na quinta-feira, às 16h, o presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP), vai celebrar os 67 anos da Câmara Municipal de João Pessoa. Na ocasião, haverá a outorga do Título de Cidadã Pessoense a Irene Rodrigues da Silva Fernandes e o lançamento de um CD do Coral da Casa, o Coral Antônio Leite de Figueiredo, com os hinos da Paraíba.
Correio da Paraíba
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