O deputado estadual Raniery Paulino disse na manhã desta terça-feira, 11, dizendo que a Lei da Ficha Limpa não é respeitada na Paraíba e acusou o governador Ricardo Coutinho de ir de encontro à norma legal na nomeação de auxiliares de governo.
Ele disse que “para ser secretário do governo Ricardo Coutinho, é necessário respeitar alguns critérios, eu vi isso já no início do governo em 2011, um desses critérios é a pessoa afirmar que está de acordo com a Lei 9.227, inclusive vi com bons olhos, naquele instante, que o governo fizesse essa recomendação, mas infelizmente o próprio governo deixou de cumprir e já temos o Ministério Público se pronunciando a respeito disso e depois de vários pedidos e provocações do Ministério Público, ele se pronunciou sobre isso”, explicou.
Raniery disse que já provocou o MPPB várias vezes e renovará o pedido, ele destacou que não se posiciona contra Coutinho, “mas em favor de todos da sociedade, nós estamos em uma tendência nacional de moralidade da coisa pública e é uma lei interessante nesse sentido, inclusive, por ser vanguardista como foi aqui na Paraíba”, disse.
Ele classificou a manutenção de secretários “fichas sujas” nos cargos como acomodação política e disse que há muitas pessoas competentes ocupando cargos públicos, “há pessoa idôneas e tem todas as condições jurídicas e técnicas para disputar um cargo eletivo e para ocupar um cargo público em conformidade com essa lei”, finalizou.
Contas de Ricardo Coutinho
Raniery Paulino afirmou hoje que não tem um prazo definido para análise e votação das contas do governador Ricardo Coutinho do exercício 2013 e complementou dizendo que “não há prazo regimental para apreciação da matéria na Comissão de Orçamento, claro que chegando a um entendimento com os relatores das contas poderemos apresentar os relatórios em plenário, mas é interessante fazer isso em consonância com a presidência da mesa”.
O deputado destacou que, como presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, sua prioridade agora é a Lei Orlamentária Anual 2015.
“Nossa prioridade agora é a LOA 2015, houve uma suspensão da LOA por parte do Ministério Público, por uma insatisfação em relação aos recursos alegando que houve uma glosa por parte do Poder Executivo e hoje tem uma liminar suspendendo a tramitação da LOA e nós temos prioridade quanto a isto”, destacou.
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