De volta a Câmara Federal, o deputado Rômulo Gouveia (PSD) fez o seu primeiro discurso na Casa nesta terça-feira (3), agradecendo a votação e assumindo compromissos para o mandato parlamentar. Ele ainda participou da votação da PEC 197/12 que garantirá uma arrecadação maior para o Estado da Paraíba.
“Volto a esta Casa com uma responsabilidade maior porque o povo foi às ruas para clamar por mudanças e uma posição firme de nós [parlamentares]. Assumo mais uma vez o mandato de deputado federal para poder honrar a confiança do povo do meu Estado e lutar pelas transformações que o Brasil precisa”, disse o deputado na tribuna.
Rômulo pontuou que a regulamentação da Emenda Constitucional 29/00, que entre outras medidas, prevê que cada estado deve destinar pelo menos 12% de seus recursos nas ações e serviços de saúde é uma de suas principais bandeiras. “A regulamentação da Emenda 29 é um compromisso que assumi com a Paraíba e assumo com o Brasil. Vamos cobrar da União um empenho maior em relação à saúde e também com a questão da segurança pública. Comprometo-me ainda, a lutar pelas reformas política e tributária, além do fortalecimento do pacto federativo. Esse é o meu propósito.”
Gouveia participou da aprovação da PEC 197/12 que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. Os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. Atualmente, quando uma loja virtual vende ao consumidor final pessoa física de outro estado, ela tem de recolher o ICMS todo para o estado em que está localizada.
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