Em audiência pública na Assembleia Legislativa, quarta-feira última (25), o deputado Frei Anastácio (PT), que presidiu a Mesa, propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e instalação de mesa permanente de negociações entre servidores e Executivo. Discutiu-se o reajuste de 1% e o descaso com o serviço público, que padece de valorização e investimentos do governo Ricardo Coutinho.
As entidades do Fórum dos Servidores lotaram galerias e o plenário da Casa. Participaram da audiência os deputados Frei Anastácio, Jutaí Menezes, Ricardo Barbosa, Bosco Carneiro, Charles Camaraense, Camila Toscano e Janduhy Carneiro, que propôs a realização da audiência.
Na audiência pública, os servidores relataram suas dificuldades quanto à política salarial do Governo e os problemas de cada categoria. Não foi descartada, pelos técnicos-administrativos, greve geral por tempo indeterminado se o Governo não negociar. Houve entendimento de que as imposições do Executivo não são corretas.
As categorias querem diálogo, respeito e transparência do Estado. Os servidores denunciaram que os gastos com a folha de pessoal custam cerca de R$ 300 milhões. Desses, R$ 90 milhões correspondem ao pagamento de comissionados, prestadores de serviço e a vergonha do serviço público, os CODIFICADOS (recebem pelo CPF).
Somente com a folha paga a esses três segmentos, o Governo resolveria o descumprimento dos PCCRs, respeitaria as determinações judiciais e proporcionaria reajustes que cobrissem, no mínimo, a inflação do período.
Deputados denunciam
Os deputados presentes à sessão também contestaram os números do Governo, que diz que a Paraíba estaria enfrentando uma queda de receita. Expuseram que os dados do Governo não são verdadeiros. No caso do ICMS, de 2007 a 2010, a arrecadação foi de R$ 8 bilhões. De 2011 a 2014, no primeiro mandato de RC, a arrecadação subiu para R$ 14 bilhões.
Outra crítica foi quanto a postura do Governo, que em vez de dialogar com as categorias, ignora as necessidades e, na prática, adota medidas diferentes daquilo que apregoa.
Fenafisco divulga moção contra remoção de dirigente sindical
O caso da remoção do Auditor Fiscal e Diretor do Sindifisco-PB, Amadeu Robson, repercutiu nos fiscos estaduais de todo o Brasil, ante a patente prática de perseguição.
Diante dos fatos e em nome das 30 entidades filiadas, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Fenafisco, presta solidariedade a Amadeu, divulgando MOÇÃO DE DESAGRAVO contra a medida odiosa e inaceitável de retaliação por parte do Secretário da Receita, MarialvoLaureno, em razão de críticas feitas pelo Sindicalista ao Governo e à SER.
A Fenafisco defende que o ato é arbitrário e não observou os princípios, entre outros, da impessoalidade, que devem nortear a Administração Pública, ao cercear a liberdade de expressão e estabilidade do dirigente sindical. No documento, a Federação apela ao Governo da Paraíba para a revogação do ato e que prevaleça o diálogo, tendo em vista a prioridade constitucional da Administração Tributária.
Leia a íntegra da Moção nos portais: www.fenafisco.org.br ou www.sindifiscopb.org.br.
Até 2020 para quitar precatórios
Os Estados e Munícipios terão até o ano de 2020 para quitar os débitos de precatórios. Foi o que determinou, quarta-feira última (25), o Supremo Tribunal Federal, STF, que concluiu o julgamento e definiu as regras dessa dívida do Poder Público.
Como não havia disciplinamento, Estados e Municípios pagavam suas dívidas de acordo com suas conveniências, prejudicando os beneficiários que levavam anos pra receber o direito. A Emenda 62/2009, dava aos entes federados o prazo de até 15 anos para concluir o pagamento.
Quanto às correções, a partir do julgamento do STF, a atualização monetária ocorrerá pelo IPCA. Anteriormente era pelo índice da poupança.
STF corrige decisão do TJ
O STF restabeleceu o direito da Juíza paraibana, Dra. Lúcia Ramalho, reassumir as funções, suspendendo aposentadoria compulsória. Havia dois meses que a Magistrada estava aposentada, por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba, alegando conduta indevida, quando em 2011, ela atuava na Vara da Fazenda e julgou ação envolvendo servidores do antigo Ipep, que ganharam ação no STJ. Mesmo com a decisão, o governador Ricardo Coutinho mandou cortar parte dos salários e os servidores recorreram à Juíza, que determinou o cumprimento do direito.
A Juíza recorreu da decisão por entender que a punição do TJPB feriu preceitos legais, por isso acionou o STF, tendo a ministra Rosa Weber concedido, medida cautelar, suspendendo os efeitos da decisão até o julgamento do mérito.
Mesas-redondas via online
Na próxima terça-feira (31), o Sindifisco-PB inicia a série de reuniões de mesa-redonda para debater temas de interesse do Fisco paraibano. As reuniões serão na sede, com transmissão online.
Com isso, o Sindifisco-PB possibilita maior participação de todos os filiados, mesmo os mais distantes da Capital. Com essa metodologia de reunir os filiados na sede e, por meio da internet, possibilitar que a base, mesmo que distante, integre-se e participe ainda mais dos debates, a diretoria visa fomentar as discussões dos temas pertinentes ao Fisco.
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