A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que vai investigar irregularidades na Petrobras será instalada nesta quinta-feira (26), às 12 horas. Os trabalhos da CPI têm início com a escolha do presidente e do relator.
Para ser eleito em primeiro turno, o candidato à presidência precisa obter a maioria absoluta de votos do colegiado, composto por 27 integrantes titulares. Se isso não ocorrer, a disputa vai para o segundo turno. As mesmas regras são aplicadas na escolha do primeiro e do segundo vice-presidentes. Já o relator é indicado pelo presidente.
O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) foi indicado pelo líder do seu partido na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), para a presidência da comissão. Como maior bloco partidário em atividade na Casa (218 deputados) no dia da posse (1º de fevereiro), o PMDB é responsável por indicar o nome de 11 integrantes da CPI.
A atuação na presidência da CPI deve ser pautada pelo equilíbrio, segundo o deputado Hugo Motta. “Eu pretendo sentar com os demais membros, com o relator, para que a gente possa traçar um cronograma de trabalho que vise aperfeiçoar o tempo que a CPI tem para poder apurar os fatos e podermos ter uma comissão isenta e imparcial, que não terá o intuito de prejudicar e nem ajudar quem quer que seja, e sim o intuito único de apurar os fatos”, ressaltou.
A indicação para a relatoria da CPI da Petrobras cabe ao Partido dos Trabalhadores (PT), do segundo maior bloco partidário da Casa, após acordo com o PMDB. O nome do deputado Luiz Sérgio (RJ) foi escolhido por unanimidade da bancada para ocupar o cargo.
A CPI da Petrobras terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos. O prazo pode ser estendido por mais 60 dias, por decisão do Plenário.
Período investigado
Segundo o requerimento de criação da CPI, a comissão vai investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
Segundo o requerimento de criação da CPI, a comissão vai investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
No entanto, o PT vai apresentar um pedido para que também seja investigado o período entre 1997 e 2003, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso (FHC). O líder do partido, deputado Sibá Machado (AC), afirmou que o requerimento será amparado na delação premiada do ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco – um dos delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga o caso –, em que ele diz que a engenharia do esquema foi montada em 1997.
AGÊNCIA CÂMARA
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